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Confira o valor do limite do MEI para faturamento mensal e anual em 2024.
por Leonardo Cruz
Atualizado em 26 de março, 2024
O Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma figura jurídica essencial para impulsionar o empreendedorismo no Brasil, oferecendo um caminho simplificado para a formalização de pequenos negócios. Ao adotar esse modelo empresarial, empreendedores ganham a oportunidade de legalizar suas atividades, acessar benefícios previdenciários e participar de licitações, além de poder emitir notas fiscais.
Para manter os benefícioos desse regime o empreendedor precisa ficar atento ao limite de faturamento anual do MEI, que é de R$ 81.000. Esse limite é a fronteira entre manter-se como MEI, com todas as suas vantagens, ou precisar migrar para outra categoria empresarial, o que pode trazer novas obrigações e custos. A ultrapassagem desse limite envolve uma série de procedimentos e potenciais multas.
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Dessa forma, este texto busca esclarecer o limite de faturamento do MEI, detalhando como se manter dentro deste parâmetro e o que fazer caso ele seja excedido. Veja abaixo os principais tópicos do conteúdo:
O teto de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) define a receita bruta máxima que o empreendedor pode alcançar durante o ano fiscal.
Para o período atual, esse limite do faturamento do MEI está estipulado em R$ 81.000. Dessa forma, o limite médio de faturamento mensal estaria em R$ 6.750,00.
Importante notar, também, que o MEI que dá início às suas operações comerciais em um momento qualquer ao longo do ano terá seu limite de faturamento ajustado de forma proporcional aos meses que restam até o término do ano. Por exemplo, se a atividade começa em março, o limite passa a ser R$ 67.500.
Para fazer esse cálculo do limite de faturamento é bastante simples:
Ter esses valores em mente garante que os empreendedores MEI estejam em conformidade com as regulamentações fiscais desde o início de suas atividades, sem prejudicar o potencial de crescimento do negócio.
Para consultar quanto seu MEI já faturou basta realizar os seguintes passos:
Se um MEI ultrapassa o limite de faturamento anual estabelecido, que atualmente é de R$ 81.000,00, será preciso lidar com consequências legais e fiscais.
Aqui estão os passos e implicações que ocorrem quando esse limite é excedido:
Se você estourou o limite do MEI, saiba que precisa atuar o mais rápido possível para evitar que isso se torne um problema maior.
Para te ajudar nesse momento, trouxemos um vídeo da Econet, editora especializada nas áreas fiscal e contábil.
Veja abaixo as respostas sobre as principais dúvidas relacionadas ao limite do MEI.
Não existe um limite específico de lucro para o MEI. O que é estabelecido por lei é um limite de faturamento, ou seja, a receita bruta total que o MEI pode arrecadar anualmente, atualmente fixado em R$ 81.000,00. Esse limite é crucial para definir quem pode se manter como MEI, garantindo assim acesso a um regime tributário simplificado e benefícios associados.
Para deixar mais claro, veja abaixo a diferença entre faturamento e lucro:
Devido ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar a receita bruta do MEI para até R$ 130 mil por ano. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.
Porém vale destacar que o limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil.
Os impostos MEI que passam a ser cobrados a partir da abertura do CNPJ são pagos por meio de uma DAS que vence mensalmente.
Por meio da DAS são recolhidos INSS, ICMS e ISS. Para saber mais sobre eles, consulte nosso guia sobre quais impostos o MEI paga.
Gostou de saber tudo sobre o limite do MEI? Então, compartilhe este conteúdo com pessoas que você gostaria que soubesse mais sobre esse assunto.
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